O que é o Direito Desportivo?

O Direito Desportivo é um ramo autônomo do Direito que tem suas próprias normas e princípios, cujo objetivo é garantir a organização das atividades desportivas.

O Direito Desportivo surge para regular e gerar mecanismos capazes de garantir essa organização. É o conjunto de regras aplicado ao desporto.

Até mesmo um jogo de futebol entre amigos requer regras claras a fim de evitar confusão, imagine então uma competição esportiva de alto nível. É imprescindível.

De forma mais prática, podemos ver a aplicação do Direito Desportivo na chamada "janela de transferência".

Para garantir a organização da atividade esportiva, a FIFA estabeleceu regras que impedem a concretização de transferências internacionais a qualquer tempo.

De acordo com o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol da CBF, em seu artigo 16, "os atletas transferidos do exterior pelo sistema Transfer Matching System (TMS) da FIFA podem ser inscritos e ter contratos liberados pela CBF para registro por seus respectivos clubes somente quando cumulativamente:

1) A transferência ocorrer em um dos dois períodos de registros anuais fixados pela CBF;

2) Houver chegado o Certificado Internacional de Transferência (CTI) na CBF.

Não seria possível garantir as transferências de forma clara e organizada se não fosse pelo Direito Desportivo, que institui regras específicas para cada procedimento.

O esporte sem regras seria no mínimo um caos.

Através do direito desportivo é que as regras existem e são cumpridas (caso contrário existem as punições estipuladas).

O Direito Desportivo está presente do começo ao fim de todas as transações esportivas, como é o exemplo acima da transferência de um jogador de futebol.

Para finalizar, vale dizer que não há esporte sem o Direito Desportivo.